11/05/2025 15:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2025 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2024 22:49

Suspensão do Prazo
07/10/2024 13:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:12

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 16:58

Homologado o Cálculo
12/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:56

Petição Juntada
11/06/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:51

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 12:42

Petição Juntada
11/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:56

Remetido ao DJE
10/05/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:25

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:38

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/04/2024 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
13/04/2024 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2024 15:38

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 14:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2024 14:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2024 11:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:58

Documento Juntado
11/04/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
10/04/2024 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:42

Ordem de Liberação Expedida
08/04/2024 09:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
08/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
05/04/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 12:36

Concedida Progressão de regime
04/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:28

Petição Juntada
26/03/2024 11:57

Petição Juntada
26/03/2024 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 07:46

Petição Juntada
25/03/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:10

Expedição de documento
25/03/2024 13:05

Apensado ao processo
20/03/2024 14:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:44

Petição Juntada
04/03/2024 17:40

Petição Juntada
04/03/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 19:56

Petição Juntada
28/02/2024 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 18:09

Petição Juntada
27/02/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:02

Petição Juntada
26/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:44

Petição Juntada
23/02/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:01

Petição Juntada
23/02/2024 09:03

Remetido ao DJE
22/02/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:33

Homologado o Cálculo
22/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:47

Planilha de Cálculos Juntada
25/01/2024 08:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
11/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 16:23

Concedida Progressão de regime
10/01/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:24

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
21/12/2023 11:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
15/12/2023 09:03

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:33

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 12:21

Homologado o Cálculo
07/12/2023 14:02

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:00

Expedição de documento
07/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
06/12/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 13:18

Determinada a Regressão de Regime
05/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:45

Expedição de documento
05/12/2023 09:30

Documento Juntado
05/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
04/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
01/12/2023 17:28

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
01/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:53

Petição Juntada
05/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
01/09/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 18:21

Petição Juntada
31/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:28

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB 467180/SP) Processo 0000608-24.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FERNANDA AMBROGI

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

Breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o(a) sentenciado(a) RAFAEL DE ALMEIDA SANTOS, CPF: *94.***.*11-11, RG: 46069238, RJI: 181894679-83, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1501210-09.2020.8.26.0617), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 14:56

Concedida Progressão de regime
28/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:57

Petição Juntada
22/08/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 20:46

Petição Juntada
28/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:07

Remetido ao DJE
26/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:23

Petição Juntada
21/07/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:05

Petição Juntada
18/07/2023 09:27

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:32

Remetido ao DJE
17/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 16:01

Petição Juntada
14/07/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 15:19

Homologado o Cálculo
14/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 11:09

Expedição de documento
14/07/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/07/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 10:06

Declarada a Remição
07/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:39

Petição Juntada
04/07/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:46

Petição Juntada
22/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
21/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:34

Ofício Expedido
20/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:05

Pedido de Informações Juntado
25/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
25/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 19:26

Petição Juntada
24/05/2023 12:03

Remetido ao DJE
24/05/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:48

Petição Juntada
27/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:11

Petição Juntada
23/03/2023 21:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 20:06

Petição Juntada
04/03/2023 11:05

Pedido de Habilitação Juntado
11/11/2022 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 16:27

Expedição de documento
25/10/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
21/10/2022 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 14:41

Concedida Progressão de regime
20/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:10

Petição Juntada
14/10/2022 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
14/10/2022 10:05

Expedição de documento
14/10/2022 10:01

Documento Juntado
05/08/2022 16:27

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:19

Petição Juntada
28/07/2022 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 13:18

Petição Juntada
29/03/2022 08:57

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/03/2022 16:19

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/03/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 13:41

Petição Juntada
23/03/2022 12:01

Remetido ao DJE
23/03/2022 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 11:28

Homologado o Cálculo
23/03/2022 09:58

Conclusos para decisão
23/03/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 09:57

Expedição de documento
23/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
23/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
22/03/2022 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 21:02

Decisão
22/03/2022 21:01

Declarada a Remição
18/03/2022 16:45

Conclusos para decisão
14/03/2022 18:28

Petição Juntada
11/03/2022 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 07:28

Proferido Despacho
03/03/2022 17:23

Petição Juntada
02/03/2022 17:00

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:58

Petição Juntada
22/02/2022 11:09

Ofício Expedido
21/02/2022 17:37

Petição Juntada
21/02/2022 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 10:29

Homologado o Cálculo
18/02/2022 16:09

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:08

Realizado Cálculo
14/02/2022 18:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011684-27.2019.8.26.0037

Maria Aparecida Sorrantini

Jose Valerio dos Santos

Advogado: Juliana Alves Dudalski

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1011684-27.2019.8.26.0037

Jose Valerio dos Santos

Maria Aparecida Sorrantini

Advogado: Juliana Alves Dudalski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2019 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1002091-85.2021.8.26.0236

Constantini e Bezerro Bordados LTDA

Antonio Alves Dantas

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1001307-77.2021.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Marilete Aparecida Manso Quiozini

Advogado: Alessandro Alves Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0001362-80.2023.8.26.0115

Em Segredo de Justica

Advogado: Walter Ferreira Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2020 17:34

Exibir Processo