TJSP - 0001903-17.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001903-17.2025.8.26.0577/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jesse Freire de Brito -
Vistos.
Nos termos dos Comunicados nos 66/2024 e 03/2025 - DEPRE, que preveem a obrigatoriedade da prévia intimação das partes (credora e devedora) antes da decisão que autoriza a expedição do ofício requisitório como condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução, ficam os interessados intimados/cientificados para fins de adequação aos mencionados comunicados.
Decorrido o prazo de 5(cinco) dias, tornem conclusos para prosseguimento.
Int. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) -
27/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/07/2025 09:08
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 09:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
01/07/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
03/05/2025 17:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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