10/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036380-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arlindo Gomes Silva -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 90/92 e 101), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA (OAB 219459/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:57

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
25/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036380-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arlindo Gomes Silva - Com o laudo pericial juntado aos autos e com a contestação apresentada pelo réu, a parte Autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) manifestar as razões de concordância ou discordância acerca da posição pericial e (ii) apresentar réplica à contestação.

Na mesma oportunidade, poderá manifestar-se sobre a proposta de acordo.

A mera apresentação de réplica desacompanhada de concordância expressa ou o transcurso do prazo em branco serão tidos como rejeição tácita à proposta de autocomposição. - ADV: ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA (OAB 219459/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:27

Autos no Prazo
11/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:12

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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