11/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:31

Ato ordinatório
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000243-28.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - João Lucas Amarildo Gaspar - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por João Lucas Amarildo Gaspar, págs. 472/4.

Conheço dos embargos porque tempestivos.

A parte embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão.

Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC.

Em momento algum a embargante sustenta eventual obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, efetivamente ocorrida no julgado.

Flagrantemente tenciona, como pretensão precípua do recurso, a reforma do "decisum", o que não se pode acolher.

Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação.

Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada.

Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020.

P.I. - ADV: EDUARDO RODRIGUES PETRY (OAB 354023/SP), YARA DE SOUZA MILHORATTI (OAB 422362/SP), LUCIANA GOMES MARCINARI KOLONOVITS (OAB 521990/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:31

Remetido ao DJE para Republicação
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:01

Ato ordinatório
09/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:02

Juntada de Mandado
11/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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