15/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:16

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:30

Prazo
01/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049100-92.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Thomas Edson Filgueiras Filho - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte aos recursos dos réus e deram parcial provimento ao recurso adesivo do autor.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA - GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE E DO CORRESPONDENTE FINANCEIRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

PRELIMINARES - IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR - DESCABIMENTO - PROCURAÇÃO VÁLIDA E OUTORGADA POUCOS MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

DOCUMENTO NOVO - JUNTADA DE UM DOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE PELO CORRÉU BANCO SANTANDER APENAS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL QUE SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO PROVADO O JUSTO IMPEDIMENTO PARA SUA OPORTUNA APRESENTAÇÃO OU SE REFERIR A FATO NOVO, O QUE NÃO OCORREU - DOCUMENTO QUE NÃO PODE SER REPUTADO COMO NOVO - DESÍDIA DO CORRÉU BANCO SANTANDER - INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 435, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS.FRAUDE BANCÁRIA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUTOR QUE, APÓS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM O CORRÉU BANCO PAN, PASSOU A RECEBER DIVERSAS LIGAÇÕES DE SUPOSTOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS OFERECENDO REPACTUAÇÃO EM MELHORES CONDIÇÕES, O QUE ACEITOU, SENDO POSTERIORMENTE SURPREENDIDO COM A CONTRATAÇÃO DE QUATRO NOVOS EMPRÉSTIMOS EM SEU NOME, DOIS COM O BANCO OLÉ (SANTANDER) E DOIS COM O BANCO PAN, TENDO TRANSFERIDO O VALOR DOS NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA OS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, POR ACREDITAR QUE SERIAM REALIZADAS AS QUITAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS ORIGINÁRIOS COM O BANCO PAN - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CASO CONCRETO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRAS EMPRESAS QUE SE PASSARAM POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E INDUZIRAM O AUTOR A ERRO NAS NOVAS CONTRATAÇÕES, ACREDITANDO QUE ESTARIA CONTRATANDO PORTABILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS ORIGINÁRIOS -CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS A EVIDENCIAR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BANCOS QUE RESPONDEM PELA ATUAÇÃO DE SEUS CORRESPONDENTES E QUE, DE TODO MODO, CONCRETIZARAM AS CONTRATAÇÕES ENCAMINHADAS PELOS CORRESPONDENTES INDICADOS NOS AUTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO CONSIGNADO FIRMADOS COM OS BANCOS PAN E SANTANDER, CUJA VALIDADE É DISCUTIDA NOS AUTOS, QUE SE IMPÕE - RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TESE FIXADA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - CONTRATOS POSTERIORES A 31.03.2021 - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE TORNA A COBRANÇA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO DOBRADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OS VALORES QUE, EMBORA COMPROVADAMENTE RECEBIDOS PELO AUTOR PELOS EMPRÉSTIMOS DECLARADOS INEXISTENTES COM OS CORRÉUS, TENHAM SIDO REPASSADOS A TERCEIROS FRAUDADORES, CABENDO AOS BANCOS, POR AÇÃO PRÓPRIA, BUSCAR O RESSARCIMENTO JUNTO AOS TERCEIROS - COMPENSAÇÃO APENAS DE VALORES QUE TENHAM SIDO, COMPROVADAMENTE, DEPOSITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA E QUE NÃO FORAM TRANSFERIDOS PARA OS TERCEIROS DE MÁ-FÉ, O QUE DEVE SER OBJETO DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA QUE COMPROVE EFETIVO ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE OU QUAISQUER OUTROS EFEITOS DELETÉRIOS DECORRENTES DOS DESCONTOS, QUE FORAM SUPORTADOS POR LONGO PERÍODO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NO CASO - PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - João Guilherme Duda (OAB: 42473/PR) - 3º andar
26/08/2025 19:00

Acórdão registrado
26/08/2025 17:07

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Provimento em Parte
25/08/2025 13:30

Julgado
19/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:28

Ato ordinatório
08/08/2025 14:52

Inclusão em Pauta
07/08/2025 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 14:59

Despacho À Mesa
08/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 08:03

Prazo
28/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 18:23

Despacho
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 11:06

Processo Cadastrado
14/02/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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