TJSP - 0000730-33.2011.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre de Paula Viana (OAB 236293/SP), Heitor Luciano Botão Gimenes (OAB 245831/SP) Processo 0000730-33.2011.8.26.0646 - Ação Penal de Competência do Júri - Reqdo: Delvi de Souza - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, os bens apreendidos tratam-se de: 1 (um) estilingue e 1 (uma) faca tipo esporte, marca COLÚMBIA, fabricação estrangeira (USA), medindo 18,5cm de lâmina , já foi periciado.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2020 09:15
Baixa Definitiva
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27/09/2017 13:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/02/2017 00:15
Ato ordinatório praticado
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03/02/2014 09:50
Arquivado Definitivamente
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22/11/2013 00:00
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
01/11/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2012 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2012 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2012 00:00
Julgamento
-
11/04/2012 17:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2011 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2011 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2011 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2011 14:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2011 16:18
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2011 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2011 12:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2011
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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