TJSP - 0001743-28.2021.8.26.0481
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:41
Desentranhado o documento
-
07/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 09:12
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mayara Renata da Costa Macedo (OAB 387657/SP) Processo 0001743-28.2021.8.26.0481 - Execução da Pena - Réu: Paulo Sérgio da Silva Marcus - Não havendo oposição ministerial, acolho a justificativa apresentada pelo executado.
Porém, nos termos do item 1 da decisão de fls. 50/52, e considerando que não houve início dos pagamentos, tem-se que o débito consubstancia-se em 03 salários mínimos (02 salários mínimos a título de Prestação pecuniária e 01 salário mínimo a título de Multa Penal Substitutiva), redundando em R$ 3.960,00, em valores atuais.
Anote-se que a Multa Penal Substitutiva não é passível de reconversão, contudo será executada nestes autos para se evitar tumulto processual.
Autorizo, desde já, o parcelamento da pena de Prestação Pecuniária e da Multa Penal em 10 parcelas iguais e sucessivas (todo mês) no valor de R$ 396,00 cada.
Para o recolhimento deverá o executado proceder da seguinte forma: 1- Acessar o portal de custas do TJSP: (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp); 2- Selecione o menu Depósito Judicial; 3- Selecione o submenu Pena de Prestação Pecuniária; 4- Informe o número de processo: 0001743-28.2021.8.26.0481; 5- Selecione o botão Buscar; 6- O sistema irá exibir os dados do processo; 7- Selecione e preencha os campos que possuem um asterisco (*) - preenchimento obrigatório; 8- Ao informar o CPF/CNPJ do Depositante, clique no botão Validar; 9- Selecione o botão Emitir Guia; 10- O sistema irá disponibilizar um link para gerar o PDF da guia; 11- Clique no link Clique Aqui'; 12- Imprimir, realizar o pagamento e comprovar no processo (encaminhar por e-mail para [email protected]); Intime-se o executado pela imprensa oficial, na pessoa de seu defensor constituído, a iniciar os pagamentos no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos ou enviando comprovantes a [email protected].
Encaminhe-se o presente feito à fila de acompanhamento da pena respectiva (Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas). -
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 09:11
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 10:41
Juntada de Mandado
-
25/11/2022 15:42
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:10
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/10/2022 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/10/2022 14:10
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/09/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/09/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/08/2022 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/08/2022 16:15
Recebidos os autos
-
25/08/2022 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/08/2022 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/05/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 15:53
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 16:48
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:08
Juntada de Mandado
-
11/01/2022 16:02
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 15:19
Juntada de Mandado
-
30/08/2021 09:34
Expedição de Mandado.
-
30/08/2021 09:02
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 05:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2021 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:49
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 09:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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