TJSP - 1503897-88.2022.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MARCELO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*13-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FLAVIO JOSE DE LEMOS

OAB: 371083/SP

CPF *08.***.*49-61

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO GONCALVES MOREIRA

PC - JULIO CESAR CESCATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1503897-88.2022.8.26.0228; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503897-88.2022.8.26.0228; Assunto: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Apelante: ALEXANDRE MARCELO DE OLIVEIRA; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 29/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:34

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 21/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:10

    Autos no Prazo

  • 05/12/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:54

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/09/2024 17:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 04/09/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2024 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 13:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/01/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:36

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2023 00:00

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/03/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 18/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 21:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 21:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 14:11

    Classe retificada de 279 para 283

  • 21/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 19:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/02/2022 08:59

    Classe retificada de 279 para 283

  • 23/02/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:48

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2022 13:15

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/02/2022 11:43

    Mudança de Magistrado

  • 17/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 16/02/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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