05/09/2025 15:36

Expedição de Aviso de Recebimento
05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:28

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 15:17

Expedição de Aviso de Recebimento
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002856-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Magistrado(a) Damião Cogan - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO.

ACÓRDÃO COM A EXMA.

SRA.

DESª.

LUCIANA BRESCIANI.

VENCIDOS OS EXMOS.

SRS.

DES.

DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO) E VIANNA COTRIM. - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Souza Rodrigues (OAB: 405026/SP) - Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB: 124749/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
27/08/2025 18:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/08/2025 13:33

Acórdão registrado
22/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 18:41

Declaração assinada
22/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:44

Acórdão relator designado assinado
21/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:55

Documento Finalizado
20/08/2025 13:30

Procedência
20/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 16:54

Ato ordinatório
06/08/2025 16:18

Inclusão em Pauta
18/07/2025 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 17:09

Despacho À Mesa
04/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:06

AR Positivo Juntado
11/04/2025 12:53

Expedição de Aviso de Recebimento
08/04/2025 09:29

Prazo
08/04/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
23/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:12

Prazo
18/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 14:24

Despacho
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:47

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio
10/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/03/2025 16:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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