09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004846-60.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Mariana Pedersoli Isola - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - 1 - Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito e eventuais descontos. 2 - Nota de cartório: Caso o depósito seja realizado nos autos providencie o exequente a juntada aos autos de formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Geria - Formulário MLE), conforme notícia vinculado no Site do TJ no dia 16/04/2019.

Observe-se, ainda, que deverá ser preenchido um formulário para cada beneficiário, inclusive para os entes a que se destinam os descontos obrigatórios de contribuição previdenciária e assistência à saúde (IPM e SASSOM), o que deverá ser providenciado pelo ente público responsável pela retenção (executado). 3 - Atente-se: conforme Comunicado CG 12/2024, item 1.1, o formulário deverá ser preenchido devidamente com todos os dados (constar as folhas da procuração e nº da OAB da sociedade ou advogado, conforme o caso), atentando-se ainda que no campo "nome do beneficiário" deve constar o nome do credor, mesmo na hipótese do levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. - ADV: SUMAIA POPIOLEK SFREDO (OAB 388583/SP), MARIANA PEDERSOLI ISOLA (OAB 316524/SP)
08/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:44

Ato ordinatório
07/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/08/2025 14:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/07/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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