TJSP - 0000540-36.1993.8.26.0441

1ª instância - Saf de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

CPF *75.***.*62-57

Advogados

MARCELO PASQUATO

OAB: 184774/SP

CPF *00.***.*07-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000540-36.1993.8.26.0441 (441.01.1993.000540) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Aparecida Gomes da Silva - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCELO PASQUATO (OAB 184774/SP)

  • 04/09/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:12

    Ato ordinatório

  • 02/08/2025 16:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/02/2025 11:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/08/2021 14:25

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 21/07/2021 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/03/2019 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 14:18

    Desapensado do processo

  • 13/03/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 18:05

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2018 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 17:52

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2018 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2018 14:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/04/2018 14:15

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2018 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2018 18:24

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 11:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2017 15:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2017 16:29

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 11:34

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:34

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:33

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:33

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:33

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:33

    Desapensado do processo

  • 20/01/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 14:21

    Decisão

  • 04/12/2015 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/10/2015 17:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2015 08:45

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2014 17:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2014 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2014 16:06

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2014 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2014 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 03/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 04/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2002 00:00

    Processo Apensado

  • 05/12/2002 00:00

    Processo Apensado

  • 05/12/2002 00:00

    Processo Apensado

  • 05/12/2002 00:00

    Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/1993

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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