TJSP - 0005374-26.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir de Carvalho Benedito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005374-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ademir Benedito - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ALÉM DO QUE DEU ENSEJO AO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - EXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA INTEGRALIDADE DO ART. 41 DA LEI Nº 6.155/2017 DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ EMBARGOS ACOLHIDOS DECISÃO REFORMADA EM PARTE SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eloisa do Nascimento (OAB: 123178/SP) - Ana Paula Hinojosa Santoro (OAB: 384089/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:42
Subprocesso Cadastrado
-
25/06/2025 10:20
Prazo
-
25/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:10
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
23/05/2025 09:00
Acórdão registrado
-
23/05/2025 08:46
AcórdãoFinalizado
-
22/05/2025 10:04
Documento Finalizado
-
21/05/2025 13:30
Procedência
-
21/05/2025 13:30
Julgado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 15:58
Inclusão em Pauta
-
29/04/2025 19:09
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
29/04/2025 15:23
Retirado do Julgamento Virtual
-
25/04/2025 13:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 13:51
Despacho À Mesa
-
19/03/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:45
Prazo
-
18/03/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 19:37
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
13/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:42
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
13/03/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 09:32
Prazo
-
18/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/02/2025 15:30
Despacho
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:00
Distribuído por sorteio
-
12/02/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
12/02/2025 11:53
Processo Cadastrado
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028231-69.2023.8.26.0016
Emilio Marcelo Pereira
Klm - Companhia Real Holandesa de Aviaca...
Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2023 12:04
Processo nº 1006131-27.2024.8.26.0650
Antonio Miguel da Silva
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Pedro Aparecido Marquezi da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 10:42
Processo nº 9280345-35.2008.8.26.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Salvador Augusto Camplesi
Advogado: Ailton Carlos Medes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2008 11:41
Processo nº 1500654-55.2024.8.26.0297
Justica Publica
Adriana Florindo de Souza
Advogado: Livia Kawano Pavan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2024 19:52
Processo nº 0008318-47.1999.8.26.0441
Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...
Oseas dos Passos
Advogado: Bhauer Bertrand de Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/1999 17:14