13/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003902-96.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Waldomiro Schiavinatti -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 05:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:46

Expedição de Mandado.
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023492-68.2025.8.26.0053

Aristoteles Simpson Silva da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1002508-05.2020.8.26.0323

Adeildo Brezolin

Sfo Cosmeticos LTDA.

Advogado: Eduardo Arnon Eloy Mendonca da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1018646-67.2025.8.26.0001

Cristina Aparecida Tiburcio Marcal

Itau Unibanco SA

Advogado: Diego Eduardo Soares Rodrigues.

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002567-61.2008.8.26.0248

Irmaos de Genaro LTDA

Jose Aldenir Lopes Serafim

Advogado: Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2008 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0014439-63.2025.8.26.0576

Maria Verginia da Silva Fernandes

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 10:18

Exibir Processo