TJSP - 0014439-63.2025.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014439-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1003286-50.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Verginia da Silva Fernandes - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -
Vistos.
Na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada por meio do procurador constituído, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia.
Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) -
20/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:29
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 10:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002532-96.2025.8.26.0154
Aparecido Ribeiro Porto
Justica Publica
Advogado: Renata Cecilia Borges dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2023 16:56
Processo nº 1023492-68.2025.8.26.0053
Aristoteles Simpson Silva da Cruz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 11:04
Processo nº 1002508-05.2020.8.26.0323
Adeildo Brezolin
Sfo Cosmeticos LTDA.
Advogado: Eduardo Arnon Eloy Mendonca da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2020 18:21
Processo nº 1018646-67.2025.8.26.0001
Cristina Aparecida Tiburcio Marcal
Itau Unibanco SA
Advogado: Diego Eduardo Soares Rodrigues.
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2025 10:30
Processo nº 0002567-61.2008.8.26.0248
Irmaos de Genaro LTDA
Jose Aldenir Lopes Serafim
Advogado: Flavia Thais de Genaro Machado de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2008 17:38