12/09/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058280-78.2023.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Espécies de Contratos - Botafogo Futebol Clube - Botafogo Futebol S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de provas formulado por BOTA-FOGO FUTEBOL CLUBE em face de BOTA-FOGO FUTEBOL S/A, para: a) DETERMINAR que a requerida apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos ainda não exibidos: Cópia do instrumento contratual firmado com a empresa EUROBIKE; Cópia dos comprovantes dos pagamentos realizados pela empresa EUROBIKE; Cópia do memorando de entendimento e ata do Conselho que aprovou o contrato com EUROBIKE; Cópia dos comprovantes dos pagamentos realizados pela NICNET TELECOM LTDA; Cópia dos documentos preliminares da negociação com NICNET; Cópia da ata específica que deliberou sobre a mudança do naming rights; b) APLICAR multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 77, §2º, do CPC; c) Na hipótese de novo descumprimento, DETERMINAR: Expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos na sede da requerida; Caso infrutífera a busca, intimação pessoal dos diretores para cumprimento da obrigação; Persistindo o descumprimento, aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por documento não apresentado, limitada a R$ 50.000,00; d) ADVERTIR que, em eventual ação de conhecimento, a recusa injustificada na exibição dos documentos poderá ensejar a aplicação da presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar com os documentos não exibidos, nos termos do artigo 400, parágrafo único, do CPC.

Após o cumprimento integral da medida ou esgotado o prazo para tanto, permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias pelos interessados, arquivando-se em seguida.

Sem condenação em custas, considerando a natureza da medida.

P.I.C. - ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), FELIPPE LIMA SANT'ANNA (OAB 443976/SP), LIVIA ABUD DA SILVA GREGGI (OAB 501322/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:28

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:05

Evoluída a classe de 7 para 193
02/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 19:06

Expedição de Carta.
27/11/2023 19:06

Recebida a Petição Inicial
14/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:53

Mudança de Magistrado
08/11/2023 18:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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