TJSP - 1000438-28.2017.8.26.0191

1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARTINS

CPF *18.***.*02-20

Advogados

JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ

OAB: 249201/SP

CPF *66.***.*16-05

MAFUZ SOC IND DE ADVOGADO

OAB: 20907/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIEGO ANTEQUERA FERNANDES

OAB: 285611/SP

CPF *12.***.*50-75

LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*21-03

LEONARDO KOKICHI OTA

OAB: 226835/SP

CPF *82.***.*78-90

Terceiro

Partes

RONALDO JORGE

CPF *54.***.*41-67

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000438-28.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Nos termos do COMUNICADO CG Nº 744/2023, esclareça o cessionário e requerente se são isentos de Imposto de Renda, a fim de que se torne possível expedição de alvará para levantamento dos valores de fl. 619. - ADV: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), MAFUZ SOC IND DE ADVOGADO (OAB 20907/SP)

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/08/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:43

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 11/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/09/2024 09:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/10/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 17:40

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 17:33

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 17:33

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 13:41

    Decisão

  • 05/02/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:20

    Ato ordinatório

  • 09/12/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/10/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 18:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/06/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 17:06

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:25

    Decisão

  • 12/06/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/05/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 13:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/02/2019 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 17:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/12/2018 17:00

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 27/11/2018 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 15:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/07/2017 18:58

    Juntada de Carta precatória

  • 07/07/2017 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2017 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 13:52

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2017 09:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2017 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2017 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 14:50

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 11:27

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2017 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 13:51

    Decisão

  • 13/02/2017 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 14:04

    Decisão

  • 07/02/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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