03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001555-56.2023.8.26.0322 (processo principal 1008499-67.2017.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alfredo Aparecido Esteves Torres - - Paulo Sergio Campos Leite - JBS S/A - Assiste razão à executada.

Colhe-se do V.

Acórdão de fls. 1154/1162 dos autos principal que houve desconstituição parcial do título executivo, o que concretamente poderá repercutir na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Tal desconstituição, portanto, afastou o atributo da certeza, inviabilizando a execução, não havendo o que se falar na presença dos requisitos para o prosseguimento da execução provisória, já que a apelação voltou a ter efeito suspensivo, ainda que a devolução seja parcial.

Nessa perspectiva, SUSPENDO a execução até o proferimento de novo Acórdão pelo Eg.

TJ/SP.

Fls. 229 - Prejudicado o pedido, pois, a rigor, não preenchidos os requisitos para o prosseguimento da execução provisória, não se mostra necessária, por enquanto, a apresentação de garantias.

Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB 22100/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB 22100/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB 22100/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:12

Suspensão do Prazo
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:23

Autos no Prazo
22/04/2024 03:06

Suspensão do Prazo
06/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:50

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
17/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:38

Recebida a Petição Inicial
25/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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