TJSP - 0005129-43.2022.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA SILVA

Advogados

KARINA CARLA ORTUNHO

OAB: 415318/SP

CPF *72.***.*03-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005129-43.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO DA SILVA - Por tais razões, com fundamento no art. 66, II, da Lei 7.210/84, declaro EXTINTA a pena do sentenciado LEANDRO DA SILVA, pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no Proc. 1500592-77.2019.8.26.0430, da Vara Criminal da Comarca de Paulo de Faria-SP.

    Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, independente de certidão.

    Comunique-se ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD, bem como ao Juízo de conhecimento acerca desta sentença.

    Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ).

    Serve a presente como mandado.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP)

  • 01/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 11:03

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:45

    Decisão Determinação

  • 30/01/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2023 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:08

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:03

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:47

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 09:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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