TJSP - 0500887-31.2009.8.26.0318

1ª instância - Sef de Leme

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ: 46.362.661/0001-68

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME

Advogados

BRUNO PEREIRA BRANDAO

OAB: 423726/SP

CPF *89.***.*67-81

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF *83.***.*46-40

Polo Passivo

Partes

INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 48.634.430/0001-91

JOAQUIM A DA SILVA FILHO E OU

Advogados

ALEX DONISETI DE LIMA

OAB: 263315/SP

CPF *65.***.*13-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500887-31.2009.8.26.0318 (318.01.2009.500887) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Infratec Construtora Ltda e outro - Fls. 107/112: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário.

    Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC.

    Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP), ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP)

  • 20/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:10

    Recebido o recurso

  • 14/08/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 16:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 24/01/2025 00:31

    Mudança de Magistrado

  • 09/01/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:48

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/11/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:01

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/07/2017 10:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/04/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 17:15

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 31/03/2017 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 13:29

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 14:54

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 27/06/2016 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/05/2016 11:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/03/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2016 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 18:46

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 18:40

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

  • 14/03/2016 18:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 12:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2016 09:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2016 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2016 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 12:22

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 17:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2015 10:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2015 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 10:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/03/2015 12:59

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2015 12:59

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2014 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2013 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/09/2013 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Retirada

  • 22/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/11/2009 17:02

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2009 17:56

    Carga à Vara Interna

  • 13/11/2009 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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