15/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 18:06

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083621-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme do Nascimento Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o acesso da parte autora à conta de Instagram identificada como @_ssilva9, de forma definitiva, com pleno acesso as funcionalidades de publicidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), concedendo-se a tutela antecipada desse pedido em sentença.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido pela tabela do TJ SP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do CPC.

P.R.I., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
16/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:02

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000969-53.2025.8.26.0541

Renato Mastelari Pivelo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dieine Vidal Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 02:35

Exibir Processo

Processo nº 0004440-36.2025.8.26.0625

Justica Publica

Kevin Augusto Severino

Advogado: Neide da Silva Maria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1127666-89.2022.8.26.0100

Eduardo Augusto Nunes de Oliveira

Willian Gadelha da Costa

Advogado: Thais Stela Simoes Artibale Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1127666-89.2022.8.26.0100

Eduardo Augusto Nunes de Oliveira

Flavia Costa Akagui

Advogado: Thais Stela Simoes Artibale Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017954-79.2025.8.26.0100

Paulo Roberto Gustavo de Andrade

Itau Unibanco SA

Advogado: Andre Coelho Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2023 12:06

Exibir Processo