27/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000774-19.2025.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRAZ CRISTIANO DIAS FILHO -

Vistos.

Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

O acusado apresentou resposta à acusação e a defesa apresentada pelo réu toca em matéria de mérito e será com ele analisada.

Não estão presentes quaisquer das hipóteses legais que levariam à rejeição da peça acusatória ou à absolvição sumária, razão pela qual ratifico a decisão que recebeu a denúncia.

Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 18 de Setembro de 2025, às 15h30min, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams.

Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Temas, com estrita observância de garantia da entrevista prévia e reservada entre o réu e seu assistido.

Saliento que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida ou presencial.

Devem as partes informar e-mail para envio de link para acesso à audiência, bastando clicar nele como vídeo e áudio habilitados.

Junto com o e-mail, serão enviadas orientaçãos necessárias para a participação na audiência.

O acesso deve ser feito com 10 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas.

Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar se testemunha/vítima/réu tem condição (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular e internet) de participar de teleaudiência.

Ainda, deverá certificar o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato.

O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar da necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/notebook não há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência.

Caso possua o Microsoft Teams instalado no celular, o acesso também poderá ser feito por meio de código QR, disponibilizado no final da página, por meio de câmera de celular (se seu celular possuir essa funcionalidade) ou aplicativo leitor de código QR.

Por fim, sendo o caso de impossibilidade de participar da teleaudiência, deverá o oficial de justiça proceder a intimação para comparecimento pessoal.

Int. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.
19/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:08

Suspensão do Prazo
13/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:56

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
04/08/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:49

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:08

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:31

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 15:47

Recebida a denúncia
15/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:03

Juntada de Ofício
15/07/2025 11:03

Juntada de Ofício
15/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:02

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:02

Juntada de Ofício
15/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:56

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:56

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:56

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:54

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:44

Desmembramento de Feitos
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:07

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:10

Juntada de Ofício
04/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:07

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:21

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:21:38, 1ª Vara.
10/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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