TJSP - 1500210-75.2025.8.26.0559
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:08
Expedição de Ofício.
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27/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500210-75.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DANIELE CRISTINA ANTÔNIO VENÂNCIO -
Vistos.
Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
O acusado apresentou resposta à acusação e resguardou-se ao direito de rebater as acusações no decorrer da instrução criminal.
Não estão presentes quaisquer das hipóteses legais que levariam à rejeição da peça acusatória ou à absolvição sumária, razão pela qual ratifico a decisão que recebeu a denúncia.
Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 23 de setembro de 2025, às 15h00min, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams,.
Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Temas, com estrita observância de garantia da entrevista prévia e reservada entre o réu e seu assistido.
Saliento que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida ou presencial.
Devem as partes informar e-mail para envio de link para acesso à audiência, bastando clicar nele como vídeo e áudio habilitados.
Junto com o e-mail, serão enviadas orientaçãos necessárias para a participação na audiência.
O acesso deve ser feito com 10 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas.
Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar se testemunha/vítima/réu tem condição (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular e internet) de participar de teleaudiência.
Ainda, deverá certificar o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato.
O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar da necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/notebook não há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência.
Caso possua o Microsoft Teams instalado no celular, o acesso também poderá ser feito por meio de código QR, disponibilizado no final da página, por meio de câmera de celular (se seu celular possuir essa funcionalidade) ou aplicativo leitor de código QR.
Por fim, sendo o caso de impossibilidade de participar da teleaudiência, deverá o oficial de justiça proceder a intimação para comparecimento pessoal.
Int. - ADV: DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
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25/08/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 11:40
Juntada de Mandado
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25/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 20:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
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15/08/2025 00:20
Suspensão do Prazo
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07/08/2025 13:36
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:15
Juntada de Ofício
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07/08/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2025 09:08
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 11:04
Expedição de Ofício.
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23/07/2025 09:31
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:32
Evoluída a classe de 279 para 283
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15/07/2025 09:08
Recebida a denúncia
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14/07/2025 10:22
Conclusos para decisão
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13/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Denúncia
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08/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 09:53
Suspensão do Prazo
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02/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:14
Conclusos para despacho
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27/01/2025 10:41
Evoluída a classe de 279 para 283
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27/01/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/01/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/01/2025 10:08
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/01/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/01/2025 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/01/2025 23:18
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 13:18
Expedição de Ofício.
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26/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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26/01/2025 11:42
Expedição de Alvará.
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26/01/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 09:34
Mudança de Magistrado
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26/01/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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26/01/2025 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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