15/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000513-84.2025.8.26.0650 (processo principal 1004492-47.2019.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Bento Marchioretto Fabbio -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente contra a decisão de pág. 47, alegando-a obscura.

Com efeito, melhor analisando as petições de pág. 1/2 e 44/46, a quantia cuja execução se pretende não representa atrasados, e sim diferenças decorrentes do alegado descumprimento parcial da obrigação.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para, reconhecendo o caráter prospectivo da verba, deferir o processamento deste incidente.

Todavia, havendo obrigação pendente, entendo prudente, por ora, que se determine a regularização para que, depois, se possa totalizar e homologar o montante devido.

Comprovem as executadas o cumprimento da obrigação de fazer, promovendo o ajuste do reflexo do valor da incorporação de décimos no adicional por tempo de serviço, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-o nos autos.

Com o cumprimento, vista à exequente para que apresente planilha atualizada.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2025 11:20

Classe retificada de 156 para 12078
15/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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