TJSP - 0000107-17.2021.8.26.0646
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Urania
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000107-17.2021.8.26.0646 (processo principal 1000842-67.2020.8.26.0646) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - José Antonio Nogueira Sanches - - Hilda dos Santos - - Misaque Ferreira Naves - - Adriana Moraes Bogas Galice - - Rosely de Fátima Marangon Ferreira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE ASPÁSIA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, HOMOLOGO o cálculo realizado pelo perito judicial, no valor total de de R$ 23.195,01, com dedução de contribuição previdenciária no valor de R$ 2.551,45, total líquido a receber de R$ 20.643,56 atualizado até abril/2025.
Não há custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.
O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95.
Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).
Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.
TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.
P.I. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:43
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
26/08/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 21:38
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 08:07
Nomeado Perito
-
30/01/2025 13:11
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 08:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/09/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 16:32
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 16:17
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 15:57
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2023 16:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/08/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:03
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
03/07/2023 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/06/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:02
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 11:20
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
02/10/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/09/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 22:55
Nomeado Perito
-
01/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 17:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/06/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 13:27
Decisão
-
06/04/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 23:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 23:15
Decisão
-
22/02/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 13:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/10/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/10/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/08/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 13:43
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
15/07/2021 19:40
Conclusos para julgamento
-
12/07/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
10/07/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:43
Proferido Despacho
-
18/06/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 17:23
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/06/2021 19:12
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 10:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/05/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 19:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:58
Decisão
-
12/04/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 11:32
Proferido Despacho
-
30/03/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 23:23
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 16:08
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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