01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010083-87.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAUAN FERNANDO DA SILVA GASPAR - O(A) sentenciado(a) KAUAN FERNANDO DA SILVA GASPAR, CPF: *86.***.*52-79, RG: 30870599, RJI: 235036122-86, Penitenciária Feminina de Santana, cumpria a pena no regime fechado pelo(s) PEC(s) nº 0010083-87.2024.8.26.0502 (origem nº 1500830-47.2024.8.26.0616) e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0006384-79.2025.8.26.0041 - origem nº 1501957-54.2023.8.26.0616).

Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão.

Expeça-se o necessário.

Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. - ADV: SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:52

Unificação e Soma de Penas
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
27/04/2025 01:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:59

Apensado ao processo
29/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 15:53

Mudança de Magistrado
07/03/2025 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:48

Homologado o Cálculo
03/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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