TJSP - 1000647-94.2025.8.26.0262
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itabera
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 19:18
Juntada de Petição de Réplica
-
17/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000647-94.2025.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Substituição Tributária - Geslaine Aparecida Nunes Vieira Maia -
Vistos. 1.
Processa-se com a isenção de custas e despesas processuais. 2.
Verifico que, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, inviável a realização de audiência de conciliação. 3.
Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, a Fazenda Pública e suas Autarquias deverão ser citadas via portal eletrônico. 4.
Assim, cite-se o(a) requerido(a), via portal eletrônico, para os termos da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.
Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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