28/03/2025 12:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 12:31

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:30

Expedido Certidão
20/03/2025 09:36

Juntada de petição
20/03/2025 09:36

Expedido Termo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:11

Prazo
24/02/2025 09:48

Expedido Certidão
19/02/2025 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 13:06

Recurso Especial
12/12/2024 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 12:56

Juntada de petição
12/12/2024 12:56

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 15:17

Prazo
27/11/2024 15:17

Prazo
27/11/2024 15:14

Expedido Certidão
27/11/2024 14:46

Vista (Contrarrazões)
27/11/2024 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 18:41

Juntada de petição
26/11/2024 18:40

Expedido Termo
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 15:07

Prazo
04/11/2024 15:05

Expedido Certidão
29/10/2024 19:14

Acórdão registrado
29/10/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 16:59

Julgado virtualmente
27/10/2024 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 18:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 15:31

Distribuição por Sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 16:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 16:00

Processo Cadastrado
09/10/2024 11:15

Processo encaminhado para outra Seção
09/10/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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