19/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB 73853/SP), João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1500282-47.2022.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUÍS FELIPE PEREIRA MODAFARI -

Vistos.

Fls. 4728: Ciente.

Certifique-se se a guia de recolhimento foi registrada junto ao DEECRIM / VEC competente.

Após, não havendo mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos.

Intime-se.
24/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB 73853/SP), João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1500282-47.2022.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUÍS FELIPE PEREIRA MODAFARI -

Vistos..

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.

Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta).

Quanto à taxa judiciária, DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu, haja vista a presença de indícios de que ele é pessoa hipossuficiente.

Expeça-se certidão de sentença quanto à multa penal remanescente (art. 479-A e 480 das NSCGJ).

Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.

Após, anote-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação e remetam-se os autos ao arquivo (art. 480 das NSCGJ).

Oficie-se à Delegacia de Policia autorizando a incineração da totalidade da substância entorpecente apreendida nos autos (art. 72 da Lei nº 11.343/06).

Diante do desinteresse das partes na conservação dos objetos apreendidos nestes autos, autorizo a destruição.

Oficie-se.

Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva.

Intime-se.

Ciência ao MP.
15/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 18:31

Recebidos os autos
11/01/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 16:16

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 15:24

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2022 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 10:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2022 14:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2022 00:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 10:44

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2022 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 22:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2022 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 21:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 21:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 02:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 09:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022 09:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022 09:02

Recebidos os autos
21/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/06/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2022 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 16:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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