02/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1182854-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edvaldo de Lima - Márcia Rejane do Amaral Pereira - - Katia Sileide Pacheco Dutra e outros -

Vistos.

Trata-se de ação dita declaratória de inexistência de atos processuais e nulidade de sentença por falsidade documental e assinatura, buscando, entre outros, a declaração de nulidade da sentença prolatada nos autos de nº 1009668-34.2021.8.26.0004, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões deste Foro.

A princípio, trata-se, ao que tudo indica, de hipótese de incompetência absoluta deste Juízo, pois tem competência para processar e julgar a querelanullitatis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada (CC 114.593/SP, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, DJe 1º/8/11; no mesmo sentido: AgRg no REsp 1.199.335/RJ, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 22/3/11).

Assim, considerando a regra do artigo 10 do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre eventual incompetência absoluta deste Juízo.

Posteriormente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 361449/SP)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 04:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:07

Expedição de Carta.
29/11/2024 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 16:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
16/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
16/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
16/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
16/11/2024 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2024 20:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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