26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005311-44.2018.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 21:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 20:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:39

Processo Suspenso por 1 ano
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 20:31

Bloqueio/penhora on line
22/03/2021 15:34

Conclusos para decisão
13/02/2021 22:42

Suspensão do Prazo
02/02/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 14:05

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
25/01/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 19:00

Juntada de Mandado
30/10/2020 22:05

Suspensão do Prazo
27/10/2020 14:46

Expedição de Mandado.
11/09/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 10:23

Expedição de Carta.
05/08/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2020 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 18:51

Expedição de Carta.
03/07/2020 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2020 09:20

Conclusos para decisão
04/12/2018 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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