05/09/2025 10:48

Prazo
05/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084881-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Deivid Buzaid Martorano de Souza Cruz e outro - Agravado: Cristiano Neves de Oliveira - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE ALUGUÉIS RECEBIDOS PELO ESPÓLIO-DEVEDOR.

ALEGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES PARA MANUTENÇÃO DO INVENTÁRIO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ALEGADA.

O ESPÓLIO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO NOS TERMOS DO ART. 796, DO CPC.

NÃO DEMONSTRADA A NATUREZA IMPENHORÁVEL DOS VALORES.

PRECEDENTES.

INVIÁVEL, TAMBÉM, A REDUÇÃO DA PENHORA PARA 20%.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nehemias Jeronimo Marques da Silva (OAB: 374812/SP) - José Roberto Quintéla Gonçalves (OAB: 179230/SP) - ANDERSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA BORGES (OAB: 34740/BA) - Nayara Estevam de Souza (OAB: 426208/SP) - Taílana Camêlo de Souza (OAB: 475416/SP) - Gabriel Martins Ribeiro Calze (OAB: 376044/SP) - 5º andar
30/08/2025 21:00

Acórdão registrado
30/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 20:21

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:38

Prazo
28/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 17:14

Despacho
11/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 15:32

Prazo
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 07:43

Sem efeito suspensivo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 17:44

Processo Cadastrado
21/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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