04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1502225-96.2024.8.26.0544; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502225-96.2024.8.26.0544; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Edinaldo Rocha Soares; Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP)
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:02

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:54

Recebido o recurso
15/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:59

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
08/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:00:00, Vara Criminal.
30/07/2025 12:56

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
29/07/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 20:34

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:53

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:51

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 21:28

Expedição de Ofício.
22/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:10:00, Vara Criminal.
16/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
03/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
03/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:12

Mantida a Prisão Preventiva
01/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:53

Expedição de Ofício.
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:51

Juntada de Mandado
08/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:44

Juntada de Mandado
08/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:02

Mantida a Prisão Preventiva
07/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:42

Expedição de Ofício.
13/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:47

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:47

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:51

Desmembramento de Feitos
06/12/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 02:30:00, Vara Criminal.
11/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 14:42

Suspensão do Prazo
11/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:47

Mantida a Prisão Preventiva
02/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:49

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:47

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:58

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/08/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:20:00, Vara Criminal.
24/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:23

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
24/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:40

Recebida a denúncia
22/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:39

Evoluída a classe de 280 para 283
19/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 08:49

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 19:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:11

Juntada de Mandado
17/07/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:04

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16/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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