TJSP - 1501434-95.2023.8.26.0566
1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2023 09:42
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 10:45
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 10:44
Protocolizada Petição
-
01/09/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 10:04
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 10:03
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 10:03
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 09:56
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 09:56
Protocolizada Petição
-
25/08/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Amanda Cristina Pereira Bermudes (OAB 443328/SP), Guilherme Dresadori Chervi (OAB 466194/SP), Igor Rodrigues da Silva Nascimento (OAB 474329/SP), Solemar Reine Marangoni (OAB 479056/SP), JULIA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 217177/MG) Processo 1501434-95.2023.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: SERGIO RICARDO DE SOUZA, BEATRIZ MORAES DOS SANTOS, VINÍCIUS SANTANA DUARTE, JEFERSON CARVALHO SILVESTRE -
Vistos.
A denúncia está amparada em elementos contidos no inquérito que justificam a pretensão punitiva, havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal, não sendo caso de absolvição sumária.
Os argumentos apresentados na defesa preliminar dos réus são de mérito e somente poderão ser examinados na sentença final, após a instrução.
Recebo, pois, a denúncia.
Citem-se os réus.
Concedo aos réus Sérgio e Beatriz os benefícios da Justiça Gratuita.
Quanto ao pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público no item 6 de fls. 300/301, observo que os acusados foram citados e responderam a acusação.
Não vejo, no momento, presentes os requisitos para a prisão antecipada dos mesmos, inclusive observando que o pedido está baseado unicamente na gravidade abstrata da imputação.
Fica, pois, indeferido.
Fls. 523: Fica deferido, autorizando a devolução do veículo apreendido ao seu proprietário, por se tratar de objeto de furto, dispensando inclusive o pagamento da taxa de estadia no pátio.
Oficie-se para esta providência à autoridade policial.
Defiro o pedido de fls. 520 para que seja oficiado ao DER solicitando as imagens das passagens dos veículos VW/Fox placas DQL 3F42 e do VW/Passat placas EYY-5599, captadas pelas câmaras dos radares inteligentes da rodovia (DETECTA), da zero hora até as 13 horas do dia 16 de abril de 2023.
Defiro também o pedido de fls. 520, item 2, oficiando-se como requerido à empresa VIVO.
Quanto ao pedido de fls. 578/579, deve se manifestar a respeito a defesa do réu Vinicius Santana Duarte, em especial sobre a negociação noticiada.
Providencie-se o agendamento da audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se. -
24/08/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/08/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 09:11
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 10:35
Protocolizada Petição
-
27/07/2023 10:34
Protocolizada Petição
-
25/07/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 09:51
Protocolizada Petição
-
28/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:59
Juntada de Mandado
-
26/06/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:11
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 11:09
Juntada de Mandado
-
13/06/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:08
Protocolizada Petição
-
05/06/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:02
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 10:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
31/05/2023 00:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:09
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/04/2023 21:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:55
Protocolizada Petição
-
17/04/2023 15:55
Protocolizada Petição
-
17/04/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:08
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 09:31
Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/04/2023 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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Processo nº 0015218-61.1999.8.26.0048
Prefeitura Municipal de Atibaia
Panamericana Empreed. e Adm LTDA
Advogado: Sueli Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/1999 11:02