TJSP - 1121218-32.2024.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1121218-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brf - Brasil Foods S/A -
Vistos.
Embargos de declaração (p. 94-96): Inexiste contradição, obscuridade ou omissão na decisão hostilizada, senão mero inconformismo da parte embargante.
Malgrado as alegações da exequente, o fato de possuir agência filial em São Paulo não atrai a competência para esta Capital.
O negócio jurídico foi celebrado por BRF S/A, com sede em MARAU/RS (p. 63), não havendo qualquer menção a atos praticados pela filial em relação ao título executivo.
Os embargos de declaração não se prestam a obter a reforma do julgado.
A atribuição de efeito modificativo somente deve ocorrer em situações excepcionais, sob pena de total desvirtuamento da finalidade do recurso.
Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos por BRF S/A , mantendo-se a decisão de p. 94-96 tal como lançada.
Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP) -
26/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/05/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 20:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
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20/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 04:36
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 11:57
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 00:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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