03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004156-27.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rafael de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Deram parcial provimento ao recurso, para determinar ao juízo de origem a verificação dos requisitos, observada a possibilidade de remição pela aprovação através do ENCCEJA (ensino fundamental), em conformidade com o artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução n. 391/2021, do CNJ, mas sem o acréscimo de 1/3, devido à conclusão anterior do nível em questão.

V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
15/05/2025 10:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 12:56

Mantida a Decisão Anterior
08/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:45

Petição Juntada
24/04/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 14:37

Recebido o recurso
24/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 12:28

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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