TJSP - 0004156-27.2025.8.26.0496
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Augusto de Siqueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:19
Prazo
-
04/09/2025 22:46
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
04/09/2025 13:02
Prazo
-
04/09/2025 08:06
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:29
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
03/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004156-27.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rafael de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Deram parcial provimento ao recurso, para determinar ao juízo de origem a verificação dos requisitos, observada a possibilidade de remição pela aprovação através do ENCCEJA (ensino fundamental), em conformidade com o artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução n. 391/2021, do CNJ, mas sem o acréscimo de 1/3, devido à conclusão anterior do nível em questão.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
01/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:51
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/08/2025 21:14
Acórdão registrado
-
28/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:29
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 23:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:28
Recebidos os autos do MP
-
27/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:03
Parecer - Prazo - 10 Dias
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23/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:50
Expedido Termo de Intimação
-
23/05/2025 11:34
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
23/05/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/05/2025 13:38
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 10:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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