02/09/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007497-24.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Maria Perpetua da Costa Silva, representado pela inventariante, Marta Maria Dutra Vieira dos Santos - Eliezer da Costa Silva curadora provisória a inventariante a Sra.

Marta Maria Dutra Vieira dos Santos - Leonardo Henrique Massei - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, resolvendo a lide com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar cada parte ré à: a-) INDENIZAÇÃO por danos materiais, em R$7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais), corrigidos monetariamente desde a propositura e acrescidos de juros de mora do art. 406 do CC ao mês desde a citação; b-) INDENIZAÇÃO por danos morais, em R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a publicação da presente sentença, nos termos da súmula 362 do C.

STJ, e acrescidos de juros de mora do art. 406 do CC desde a citação.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) por cento do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.

I.

C. - ADV: LUCIANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51539/SP), ROSANGELA SANTOS JEREMIAS (OAB 194713/SP), LUCIANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51539/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
29/06/2025 15:14

Suspensão do Prazo
19/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:42

Suspensão do Prazo
07/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 04:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:43

Expedição de Carta.
11/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 17:11

Expedição de Carta.
04/10/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:19

Expedição de Carta.
16/06/2023 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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