01/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012335-39.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JAILSON FERREIRA DA SILVA - Pelo exposto, declaro extinta as penas corporal e de multa impostas ao sentenciadoJailson Ferreira da Silva, nos autos a que se refere a presente execução penal, pela concessão do INDULTO previsto no Decreto Presidencial nº nº 11.846/23, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos. - ADV: ANGELO DI BELLA NETO (OAB 232309/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/02/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
08/01/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:34

Mudança de Magistrado
19/10/2023 10:34

Mudança de Magistrado
17/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2022 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2022 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
07/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:55

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:58

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:50

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 14:06

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2022 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 11:58

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2022 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2022 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:42

Concedida Progressão de regime
27/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 13:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:10

Homologado o Cálculo
06/12/2021 17:49

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:09

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:30

Decisão
29/11/2021 10:57

Conclusos para decisão
27/11/2021 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:15

Expedição de Certidão.
24/11/2021 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:27

Homologado o Cálculo
30/09/2021 07:41

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:38

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:30

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
21/09/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 18:31

Decisão
17/09/2021 16:39

Conclusos para decisão
17/09/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:48

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:55

Expedição de Certidão.
07/09/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:37

Declarada a Remição
20/08/2021 08:24

Conclusos para decisão
19/08/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 14:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 05:35

Processo Entranhado
16/08/2021 05:34

Incidente Processual Instaurado
19/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:37

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 23:28

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:32

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:35

Suspensão do Prazo
08/04/2021 17:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 15:52

Expedição de Certidão.
29/03/2021 20:34

Expedição de Certidão.
29/03/2021 20:34

Concedida Progressão de regime
29/03/2021 09:54

Conclusos para decisão
25/03/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 16:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:51

Decisão
06/02/2020 12:00

Conclusos para decisão
06/02/2020 11:50

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:27

Conclusos para decisão
12/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 12:51

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 11:07

Juntada de Petição de resposta
09/12/2019 13:45

Expedição de Certidão.
09/12/2019 13:45

Determinada Requisição de Informações
28/11/2019 13:48

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 18:49

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:45

Homologado o Cálculo
11/10/2019 15:37

Conclusos para decisão
10/10/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 19:07

Decisão
20/09/2019 13:55

Conclusos para decisão
18/09/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 12:40

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:22

Expedição de Ofício.
09/09/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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