08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:22

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 13:09

Prazo
05/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2148348-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Richardson Alves de Araújo Lima - Agravado: Intercambio Peças e Serviços Eireli -

Vistos.

Pleiteou o agravante, em suas razões recursais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e, diante da determinação a fls. 82, juntou os documentos de fls. 87/118.

Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo agravante.

Com efeito, o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece a presunção de veracidade da insuficiência alegada por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça.

Entretanto, embora o agravante tenha apresentado o relatório Registrato, que indica que o agravante mantém relacionamento com diversas instituições financeiras, apresentou apenas os extratos bancários de algumas contas, alegando que as demais estariam desativadas, sem, contudo, comprovar o alegado, impossibilitando a verificação da alegada hipossuficiência financeira.

Os documentos são de fácil obtenção, de modo que a ausência de juntada de todos os registros solicitados corrobora os indícios de que o agravante, em realidade, usufrui de renda suficiente para fazer frente às despesas processuais e não faz jus ao benefício pretendido.

Logo, há de ser indeferido o benefício, que se destina precipuamente a pessoas comprovadamente destituídas de meios materiais para fazer frente às despesas judiciais, sem prejuízo da subsistência, o que não é o caso do agravante.

Por tais razões, indefiro a gratuidade de justiça requerida, e concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7.º).

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Nathalia Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 402413/SP) - Renata Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 350197/SP) - Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - 3º andar
03/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 11:07

Despacho
06/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:25

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
06/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 09:59

Com efeito suspensivo
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:16

Despacho
20/05/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 11:24

Documento Finalizado
20/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:21

Despacho
19/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 13:07

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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