01/09/2025 09:30

Prazo
01/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095442-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Reginaldo Aparecido Prospero - Agravado: Marcelo Francisco Cândido e outro - Magistrado(a) Sidney Braga - Indeferiram o pedido de sustentação oral formulado pelo advogado do agravante, por não se enquadrar a hipótese na previsão do art. 937 do CPC e do art. 146, §5º, do RI, ou no art. 7º, §2º-B, da Lei 8.906/94, introduzido pela Lei 14.365/22.

Ausente, ademais, o advogado inscrito para a sustentação oral.

Negaram provimento aos agravos, por votação unânime. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA DE IMÓVEIS C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU AOS RÉUS A REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL PERMUTADO, DOS QUAIS ERAM PROPRIETÁRIOS APENAS DE METADE IDEAL - RÉUS QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ENVIAM TELEGRAMA AOS AUTORES DANDO POR RESCINDIDA A PERMUTA E, NA SEQUÊNCIA, ALIENAM O IMÓVEL PERMUTADO A TERCEIRA EMPRESA (ALM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), COM ANUÊNCIA DO COPROPRIETÁRIO (REGINALDO APARECIDO PRÓSPERO, IRMÃO DO RÉU AGENOR JOSÉ PRÓSPERO) E MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR DA VENDA NA CONTA CORRENTE DE OUTRO TERCEIRO, LEONARDO RODRIGUES PRÓSPERO, FILHO DO RÉU AGENOR - RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÕES DOS RÉUS EXECUTADOS, QUE PRETENDIAM A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E DOS TERCEIROS INTERESSADOS, QUE PRETENDIAM SUA EXCLUSÃO DA LIDE E A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES (INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL E ARRESTO CAUTELAR DOS VALORES DA VENDA NA CONTA DO TERCEIRO LEONARDO) - ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE QUE PROMOVERAM A RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL E ALIENARAM O IMÓVEL PERMUTADO A TERCEIROS, INEXISTINDO, POIS, MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - SUPOSTA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PERMUTA, REALIZADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO POR TELEGRAMA, QUE NÃO POSSUI EFICÁCIA JURÍDICA PARA AFASTAR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO JUDICIAL QUE SUBSTITUI A VONTADE DAS PARTES E VINCULA OS RÉUS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ADQUIRENTE DO IMÓVEL (ALM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.), SENDO INCABÍVEL SEU RECONHECIMENTO OU AFASTAMENTO ANTECIPADO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR, NESTA SEDE, DE FORMA ABSOLUTA, QUE A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL AFASTA A CIÊNCIA EFETIVA DO LITÍGIO OU EXIME OS ENVOLVIDOS DE RESPONSABILIDADE - TERCEIROS INTERESSADOS QUE CONTESTAM O ARRESTO CAUTELAR, A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL E SUA INCLUSÃO NA LIDE - DESCABIMENTO - INDISPONIBILIDADE DO BEM E ARRESTO DOS VALORES DA VENDA QUE MERECEM SER MANTIDOS ATÉ DECISÃO SOBRE A FRAUDE DE EXECUÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA PRESERVAÇÃO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TERCEIROS COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E TITULAR DA CONTA EM QUE DEPOSITADOS OS VALORES DA VENDA QUE, SE O CASO, DEVEM OPOR A COMPETENTE DEFESA POR MEIO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA, INCLUSIVE QUANTO ÀS MEDIDAS CONSTRITIVAS E AO ARRESTO CAUTELAR, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROCESSO.NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Henrique Marques dos Santos (OAB: 306946/SP) - Marcos Roberto Garcia Filho (OAB: 437408/SP) - Luis Eduardo Marques dos Santos (OAB: 343025/SP) - Kenia Caroline dos Santos (OAB: 407611/SP) - 3º andar
26/08/2025 19:02

Acórdão registrado
26/08/2025 17:08

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Não-Provimento
25/08/2025 13:30

Julgado
19/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:35

Ato ordinatório
08/08/2025 15:02

Inclusão em Pauta
04/08/2025 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 10:22

Despacho À Mesa
30/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:38

Prazo
07/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 17:51

Despacho
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:55

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2025 12:33

Processo Cadastrado
01/04/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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