03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001943-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1000210-15.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Pinto Teixeira Neto - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) - - Unibrasl - União dos Servidores Públicos do Brasil - Indefiro a intimação pessoal das Executadas para indicação de bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com cominação de multa (art. 774, V e § único, ambos do CPC), porque inexiste mínimo indício de que as Executadas irão espontaneamente indicar bens à penhora.

Determino à equipe de cumprimento que requisite (via Penhora On-line/ONR/Arisp/SERP/SREI) pesquisa de bens imóveis.

A requisição será feita tendo como alvo(s): UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA (ANTIGA UNIBRASIL), CNPJ 13.***.***/0001-71 e UNIBRASL - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ 13.***.***/0001-71.

Protocolizada a minuta, se sobrevier imediata resposta negativa completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor.

Não sobrevindo imediata resposta completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e movidos os autos à fila "Pesquisas" para conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Se dentro deste prazo for extraída resposta negativa completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor.

Se dentro deste prazo for extraída uma ou mais respostas positivas, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096), requisitadas as respectivas certidões e mantidos os autos na fila "Pesquisas" para nova conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Com a vinda das certidões dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor.

Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos do(s) omissos Cartório(s) de Registros de Imóveis, requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência).

Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos.

Com a vinda das certidões dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor.

Por sua vez, a realização de outras pesquisas sistêmicas se dará apenas em caso de insucesso da diligência, mediante novo pedido. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Penhora Deferida
02/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001943-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1000210-15.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Pinto Teixeira Neto - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) - - Unibrasl - União dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa infrutífera (via SisbaJud) anexada (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), indicando a inexistência de saldo positivo do polo passivo com instituições financeiras.

Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61613).

Intimem-se.

Fernandopolis, 27 de agosto de 2025.

Eu, Marcelo Vinícius Temponi Soler, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 17:36

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:37

Remetido ao DJE para Republicação
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:49

Decisão Determinação
15/05/2025 23:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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