TJSP - 1501157-18.2022.8.26.0630
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501157-18.2022.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ANTÔNIO EDCELIO DE ARAÚJO -
Vistos.
Tendo em vista que o acusado não foi localizado para ser citado pessoalmente e foi citado por edital, sem constituir advogado, SUSPENDO o tramitar do processo e a fluência do prazo prescricional, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, consignando que, a teor da Sumula 415 do C.
Superior Tribunal de Justiça :"O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Anote-se, comunique-se e providencie-se a aposição das tarjas indicativas na autuação.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das normas da E.
Corregedoria Geral de Justiça, que segue transcrito: "Art. 402.
A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." Decorrido o prazo em branco, junte-se a folha de antecedentes atualizada e tornem os autos ao Ministério Público para realização de novas pesquisas na tentativa de localização do réu.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP) -
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 16:45
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 16:45
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 11:45
Evoluída a classe de 280 para 283
-
17/09/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:42
Recebida a denúncia
-
08/04/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 03:27
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 23:55
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
10/07/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2023 12:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2023 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/12/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 13:41
Expedição de Alvará.
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23/12/2022 13:00
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/12/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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23/12/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 08:40
Juntada de Certidão
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23/12/2022 04:23
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 20:30
Mudança de Magistrado
-
22/12/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
22/12/2022 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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