15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000316-23.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Gutierrez Fillipin - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Fls. 287/289: o presente feito encontra-se suspenso conforme decisão de fls. 283.

Aguarde-se.

Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000316-23.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Gutierrez Fillipin - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, determino o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 11:25

Audiência Realizada Inexitosa
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:57

Mantida a Decisão Anterior
27/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
16/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 11:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 04:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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