TJSP - 1077958-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1077958-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Ramos de Souza -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: ALEXANDRE DA SILVA LASELVA (OAB 532232/SP), WESLEY DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 532470/SP) -
08/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
08/09/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:10
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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