08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501967-18.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDA ISABELE TEIXEIRA DE MORAES - - JANSEN ALMEIDA NOVAIS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão condenatória, para CONDENAR o réu JANSEN ALMEIDA NOVAIS, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, no regime fechado, e 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato; e para ABSOLVER a ré FERNANDA ISABELE TEIXEIRA DE MORAES da prática do crime do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, inc.

VII, CPP.

O réu poderá recorrer em liberdade, condição em que respondeu ao processo, ressalvada eventual prisão determinada por outro juízo.

Deixo de fixar indenização mínima, tendo em vista que os objetos subtraídos já foram recuperados e não há nos autos maiores informações sobre prejuízos suportados pela vítima.

Réus isentos de custas.

Ofendida comunicada em audiência, conforme art. 201, § 2º, do CPP.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário, incluindo ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva e certidão para recebimento dos honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Cumpra-se. - ADV: THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP), DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP)
28/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:56

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:55

Juntada de Mandado
03/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, 2ª. Vara.
16/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:48

Ato ordinatório
26/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:35

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:06

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:38

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:42

Evoluída a classe de 280 para 283
25/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:41

Recebida a denúncia
22/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:55

Juntada de Alvará
26/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:50

Concedida a Liberdade provisória
26/11/2024 08:35

Mudança de Magistrado
26/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/11/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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