04/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000003-78.2025.8.26.0140/SP AUTOR: MARIA APARECIDA DIAS DE CAMARGOADVOGADO(A): FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB SP159458)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB PR072571) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte autora solicitou os benefícios da justiça gratuita e apresentou as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, comprovando que seus rendimentos anuais, em média, são inferiores a 3,5 salários mínimos, conforme se verifica no evento 47, documentos 2 a 4.

Ainda, seus rendimentos mensais atuais estão no mesmo patamar - evento 47, documento 5.

Assim, defiro o pedido de justiça gratuita para a parte requerente.

Outrossim, recebo os recursos da parte requente - evento 45 e o recurso da parte requerida - evento 51, documento 1, somente em seu efeito devolutivo.

Ficam intimadas as partes para apresentarem contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se estes autos a uma das turmas recursais de São Paulo/SP.

Cumpra-se. Intime-se.
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DIAS DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:52

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:43

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:42

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59600, Subguia 59089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 966,44
01/09/2025 18:54

Juntada de Petição
01/09/2025 10:16

Link para pagamento - Guia: 59600, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59089&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 59600 - R$ 966,44
18/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/08/2025 15:04

Juntada de Petição
15/08/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Requerida
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
14/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 09:11

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40003164820258269061/SP
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição
10/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/07/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40003164820258269061/SP
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
07/07/2025 15:38

Juntada de Petição
07/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40003164820258269061
04/07/2025 18:50

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (PR072571 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES)
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/06/2025 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:33

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
12/06/2025 15:33

Determinada a citação
12/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DIAS DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027782-33.2024.8.26.0451

Regina Augusta Salvador

Residencial Piazza Reppublica

Advogado: Giuliana Elvira Iudice dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 4000066-06.2025.8.26.0140

Leandro de Melo Gomes

Andreia Nogueira Santos

Advogado: Leandro de Melo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1001588-09.2021.8.26.0222

Matheus Pereira Ribeiro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Bruno Aparecido Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1000956-05.2024.8.26.0698

Adelci Aparecida Ferreira

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Andre Ricardo Rodrigues Borghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1057283-18.2024.8.26.0100

Valter Lanca Silvio

Legacy Securitizadora de Creditos S.A.

Advogado: Olavo Salomao Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 16:05

Exibir Processo