TJSP - 0000010-66.2011.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Suzana Mara Bigotto (OAB 199990/SP) Processo 0000010-66.2011.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Reinaldo Cesar Flavio, Wellington Fernando Bernardo - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, os bens apreendidos tratam-se de 1 (um) celular, marca MOTOROLA, 1 (uma) faca tipo esporte, sem marca e 1 (uma) faca tipo esporte, marca BIANCHI já foi periciado.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2020 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2018 17:03
Baixa Definitiva
-
04/12/2017 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2017 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2017 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2017 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2017 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2017 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 16:00
Recebidos os autos
-
04/09/2017 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2017 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2017 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2017 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 15:45
Recebidos os autos
-
10/07/2017 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2017 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2017 09:19
Recebidos os autos
-
16/08/2016 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2016 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2016 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2016 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2016 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2016 13:58
Recebidos os autos
-
22/07/2016 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2016 14:24
Ofício Devolvido #{resultado}
-
12/07/2016 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2016 15:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2016 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2016 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2016 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2016 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2016 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2016 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2016 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2016 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2016 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2016 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2016 10:00
Recebidos os autos
-
24/06/2015 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2015 16:56
Recebidos os autos
-
22/06/2015 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2015 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2015 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2015 11:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2015 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2015 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2015 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2015 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2015 10:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2015 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2015 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2015 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2015 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2015 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2015 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2015 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2015 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2015 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2015 12:14
Recebidos os autos
-
27/03/2015 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2015 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2015 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2014 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2014 12:03
Recebidos os autos
-
18/11/2014 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2014 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2014 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2014 12:31
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2014 12:31
Recebidos os autos
-
25/09/2014 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2014 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2014 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2014 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2014 12:20
Recebidos os autos
-
26/08/2014 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2014 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2014 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2014 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2014 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2014 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2014 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2014 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2014 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2014 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2014 13:03
Recebidos os autos
-
14/04/2014 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2014 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2014 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2014 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2014 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2014 10:15
Recebidos os autos
-
09/01/2014 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2013 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2013 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2013 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2013 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2013 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2013 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2013 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2013 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2013 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2013 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2013 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2013 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2013 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2012 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2012 14:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2012 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2012 16:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2012 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2012 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2012 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2012 18:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/10/2011 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2011 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2011 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/01/2011 11:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/01/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2011
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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