18/03/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 12:03

Recebidos os autos
15/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:35

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 04:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1006687-28.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidiney Alves da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, anotando-se.

Para o deferimento da tutela de urgência pretendida pela parte autora, é necessário que esteja presente nos autos um substrato probatório mínimo, capaz de demonstrar a veracidade das suas alegações.

Também, o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é condição sine qua non.

Não estando presentes nenhum dos elementos acima descritos, o indeferimento da medida é de rigor, pois faz-se necessário alargamento da instrução probatória, para avaliar-se a verossimilhança das alegações da parte autora.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado insucesso de designação de audiência de composição/mediação para o caso em tela. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo.

Ressalto que qualquer das partes poderá solicitar a qualquer tempo a designação de audiência de composição, sendo tal requerimento desde já deferido, devendo a zelosa serventia encaminhar o feito ao CEJUSC.

Consigno, que caso o requerimento seja formulado antes da citação, deverá ser expedida nova carta a fim de constar que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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