10/09/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006566-50.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte requerida, por carta com prazo de 60 dias, para recolher as custas iniciais, correspondente a 1% do valor atualizado da causa (art. 4º, I, Lei Estadual 11.608/03), em razão da sucumbência estabelecida na sentença, pois tais verbas são devidas ao Estado, uma vez que à parte requerente foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça, observando os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
27/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:10

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:18

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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