12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004916-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Fabiana Barreto Germano - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 487, I, Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09).

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ESCAURIZA E SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32430/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:39

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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